A Polícia Militar de Nova Andradina, por meio do 8º Batalhão de Polícia Militar – O Guardião do Vale do Ivinhema, intensificará, a partir do início de janeiro de 2026, as ações de fiscalização voltadas ao uso de bicicletas elétricas, patinetes elétricos, ciclomotores e demais veículos de mobilidade individual autopropelidos que circulam nas vias públicas do município.
A medida integra o trabalho permanente de segurança viária desenvolvido pelo batalhão, com foco na prevenção de sinistros de trânsito, na preservação de vidas e na organização do tráfego urbano, diante do aumento significativo da circulação desses meios de transporte.
A intensificação da fiscalização ocorre em razão da entrada em vigor da nova regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), que estabelece critérios claros quanto à classificação dos veículos, exigências de documentação, limites de potência e velocidade, bem como regras de circulação e uso de equipamentos de segurança.
De acordo com a normativa, ciclomotores são veículos com velocidade máxima de até 50 km/h, exigindo habilitação (ACC ou CNH categoria “A”) e emplacamento. Motocicletas e motonetas seguem sujeitas à CNH categoria “A”, registro obrigatório e uso de equipamentos de proteção.
Já as bicicletas elétricas não exigem CNH nem emplacamento, desde que atendam aos limites legais, como potência máxima de até 350 watts, velocidade limitada a 25 km/h e presença de pedal funcional. Fora desses parâmetros, o veículo passa a ser enquadrado como ciclomotor, ficando sujeito às exigências previstas em lei.
Quanto aos equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, como patinetes elétricos, monociclos e hoverboards, a regulamentação estabelece velocidade máxima de até 32 km/h, circulação apenas em locais autorizados pelo município, uso obrigatório de capacete e proibição de condução por crianças.
Fiscalização
Durante as abordagens realizadas através da equipe de radiopatrulha, a Polícia Militar irá observar, entre outros pontos:
· o correto enquadramento do veículo;
· o local adequado de circulação;
· o uso de equipamentos de segurança exigidos;
· a habilitação do condutor, quando aplicável;
· eventuais irregularidades administrativas.
Caráter educativo e coercitivo
As ações terão caráter educativo e coercitivo. Além das orientações à população, serão adotadas as medidas administrativas cabíveis diante de irregularidades constatadas, conforme a legislação de trânsito vigente, com o objetivo de coibir condutas de risco e reduzir infrações e acidentes.
Orientação à população
A Polícia Militar orienta que os usuários verifiquem a categoria do veículo utilizado, respeitem as regras de circulação, utilizem os equipamentos de segurança obrigatórios e mantenham-se em conformidade com a legislação, evitando sanções administrativas.
O 8º Batalhão de Polícia Militar – O Guardião do Vale do Ivinhema reafirma seu compromisso com a ordem pública, a segurança no trânsito e a proteção da vida, mantendo fiscalização contínua e ações preventivas em todo o município.
