O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo concedeu nesta sexta-feira (22) um habeas corpus para Sidney Oliveira, dono da rede Ultrafarma, segundo informações divulgadas à imprensa pela defesa do empresário, e decidiu que ele não terá que pagar a fiança que havia sido estipulada em R$ 25 milhões. Beneficiado em outra decisão, o empresário Mário Gomes, do grupo Fast Shop, também poderá permanecer em liberdade sem pagar fiança.
Oliveira e Gomes estão em liberdade desde o dia 15 de agosto, quando o Ministério Público de São Paulo considerou que ele não representava risco para as investigações da Operação Ícaro. Na decisão desta sexta-feira (22), a juíza relatora, Carla Rahal, considerou o valor pedido abusivo e muito acima da renda de Oliveira, que está em cerca de um quinto do valor ao ano.
Oliveira e Gomes estão entre os empresários beneficiados em um esquema de corrupção na Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, no qual as empresas recebiam indevidamente créditos pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O imposto estadual conta com um cashback, pois é cobrado em todas as transações de comercialização de um produto, mas pode ser descontado por empresas que revendem mercadorias.
Para obter ganhos com essa desconto, o esquema aumentava os valores descontados, gerando somas consideráveis em favor das empresas. As fraudes contábeis eram realizadas pelo grupo liderado pelo auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, que recebeu mais de R$ 1 bilhão em propina. O auditor segue preso.
De acordo com o Ministério Público de São Paulo, "independentemente da soltura de Sidney Oliveira, o Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (GEDEC) continuará as investigações".
