A Prefeitura de Batayporã concederá reajuste salarial de 5% aos servidores públicos do Poder Executivo, índice superior à inflação acumulada dos últimos 12 meses, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, que foi de 3,81%. A iniciativa foi aprovada pela Câmara Municipal durante sessão realizada na última segunda-feira (6) e segue agora para sanção do Executivo.
De acordo com o Projeto de Lei nº 4/2026, o reajuste de 5% será aplicado sobre os vencimentos dos servidores efetivos, comissionados, contratados por tempo determinado e também aos empregados públicos.
Além da recomposição salarial com ganho real, o município promoveu a atualização do auxílio-alimentação, que saltou de R$ 275 para R$ 290 mensais, conforme o Projeto de Lei nº 5/2026. O benefício, de caráter indenizatório, é destinado aos servidores em efetivo exercício.
Em relação aos profissionais da Educação Básica, o reajuste segue regras específicas da categoria, conforme legislação própria, sendo aplicado de acordo com o piso nacional, acompanhando o índice de 5,4% calculado pelo Ministério da Educação (MEC).
Outro ponto previsto é a atualização da remuneração dos conselheiros tutelares. Para sanar a defasagem da categoria, o Projeto de Lei nº 6/2026 fixa a remuneração dos profissionais em R$ 2.700, com reajustes anuais vinculados ao mesmo índice aplicado a todos os servidores municipais.
Segundo o secretário municipal de Administração e Finanças, Gabriel Boffo, as medidas refletem o compromisso da gestão com a valorização dos servidores e a responsabilidade fiscal. “O reajuste garante a reposição inflacionária e ainda assegura ganho real, além de avanços como a ampliação do auxílio-alimentação. São medidas possíveis, compatíveis com a nossa realidade fiscal e o princípio da responsabilidade”, destacou.
Conforme destacou o gestor, as propostas aprovadas têm efeitos retroativos a 1º de março de 2026, para os servidores gerais e, no caso dos professores, a 1º de janeiro. "No depósito do mês de maio, os servidores vão contar com os valores reajustados levando em consideração os períodos retroativos", finalizou Boffo.
Por sua vez, o prefeito Germino Roz também enfatizou o planejamento fiscal e citou a parceria do Poder Legislativo. “Agimos dentro das normas, respeitando a capacidade fiscal da Prefeitura e honrando os servidores. Agradeço pelo empenho da Câmara na apreciação dos projetos, com atenção e celeridade, e por reforçar a representação dos trabalhadores”, pontuou o chefe do Executivo.
