A Prefeitura de Batayporã, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Finanças (Semafin), lançou oficialmente o concurso “IPTU Dá Prêmios 2025”, iniciativa que tem como objetivo estimular a adimplência e a regularização fiscal dos contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Instituída com base na Lei Municipal nº 1.330/2023 e regulamentada pelo Decreto Municipal nº 54/2025, a campanha vai sortear 10 prêmios de R$ 5 mil, totalizando R$ 50 mil em transferências via PIX, destinadas aos contribuintes que estiverem com o IPTU 2025 e outras dívidas referentes ao imóvel quitadas até o dia 26 de janeiro de 2026.
De acordo com o secretário municipal de Administração e Finanças, Gabriel Boffo, a ação busca reconhecer quem mantém seus compromissos fiscais em dia e, ao mesmo tempo, fortalecer a arrecadação municipal.
“O IPTU é um tributo essencial para que o município possa investir em infraestrutura, serviços públicos e melhorias urbanas. Com essa campanha, queremos incentivar a adimplência e valorizar o contribuinte que cumpre com suas obrigações, além de oferecer uma oportunidade concreta de retorno financeiro”, destacou o secretário.
Quem pode participar
Poderão participar do concurso pessoas físicas ou jurídicas que estejam com todos os débitos do imóvel quitados junto ao Tesouro Municipal e tenham pago integralmente o IPTU referente ao exercício de 2025, seja em cota única ou parcelado, até o dia 26 de janeiro de 2026.
Cada imóvel regularizado gera um cupom único de participação, que deverá ser retirado no Setor de Tributação da Prefeitura mediante apresentação do carnê do IPTU 2025 e dos comprovantes de pagamento. No ato, o contribuinte deverá preencher um formulário com dados pessoais, código do imóvel e chave PIX em seu próprio nome.
Estão excluídos do concurso agentes políticos, membros da comissão organizadora, imóveis isentos ou imunes ao IPTU e bens pertencentes à administração pública, entre outras situações previstas em edital.
Entrega dos cupons e sorteio
A entrega dos cupons ocorrerá entre 2 de fevereiro e 30 de março de 2026, diretamente no Setor de Tributação da Prefeitura de Batayporã. A lista de contribuintes aptos será divulgada até o dia 7 de abril de 2026 no site oficial do município e no mural da Semafin.
O sorteio está marcado para o dia 10 de abril de 2026, às 19h, na sede da Prefeitura, com entrada gratuita e transmissão ao vivo pelas redes sociais institucionais. A apuração contará com fiscalização e acompanhamento de representantes da Câmara Municipal e da comunidade.
Pagamento dos prêmios
Os prêmios serão pagos via PIX em até 10 dias úteis após a homologação do resultado. Caso o sorteado não esteja com a chave PIX regularizada, terá prazo para correção; caso contrário, o valor será revertido ao Tesouro Municipal, conforme prevê o regulamento.
Mais informações sobre a campanha e outros serviços podem ser consultadas no Setor de Tributação, localizado no prédio da Prefeitura, na Rua Luiz Antônio Silva, nº 1249 ou pelo telefone (67) 3910 0610, das 7h30 às 12h30.
