O uso de capacete de ciclista é recomendado.
Velocidade máxima permitida será regulamentada pelo órgão de trânsito, não excedendo 32 km/h.
A fiscalização ficará a cargo da Polícia Militar e do Conselho Tutelar quando houver menores envolvidos.
As bicicletas elétricas que respeitam o limite de 32 km/h seguem dispensadas de emplacamento, IPVA e seguro obrigatório (DPVAT) — salvo alteração federal futura.
Por que regulamentar?
O aumento expressivo no uso de bicicletas elétricas e equipamentos de micromobilidade, inclusive por adolescentes e crianças, motivou o município a buscar normatização local. De acordo com a justificativa do projeto, a regulamentação pretende:
Garantir segurança no trânsito;
Evitar sinistros envolvendo veículos modificados ou fora da legislação;
Prevenir o uso indevido por menores;
Incentivar a mobilidade sustentável de forma responsável.
Orientações à população
O DMTT reforça que os proprietários de ciclomotores devem buscar orientação no Detran/MS para iniciar o processo de registro e licenciamento. Já os usuários de bicicletas elétricas devem aguardar a tramitação do projeto de lei municipal, que criará regras específicas para Batayporã. “Nosso objetivo não é punir, mas organizar o uso desses veículos e proteger vidas”, afirmou o diretor Vanderlei Reis.
