O Departamento Municipal de Trânsito e Transporte (DMTT) de Batayporã está reforçando à população que, conforme as Resoluções nº 303 e nº 304/2008 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), é possível solicitar o certificado para uso de vagas de estacionamento especial. O documento garante o direito de utilizar vagas reservadas a idosos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida (incluindo cadeirantes) e gestantes.
Para solicitar o certificado, é necessário apresentar documentação específica de acordo com cada caso:
Vaga para Idoso:
Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
Comprovante de residência
Documento do veículo
Vaga para Pessoa com Deficiência ou Mobilidade Reduzida:
Documento do veículo
Laudo médico
CNH do responsável (quando aplicável)
Vaga para Gestante:
Documento do veículo
Comprovante de residência
Carteira da gestante
O atendimento é realizado na sede do DMTT, localizada na Avenida Brasil, nº 1440 (próximo ao ponto de atendimento do Bradesco), de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 12h30.
De acordo com o diretor do DMTT, Vanderlei Reis, a regularização é essencial para garantir o respeito às vagas reservadas. “Nosso objetivo é orientar e facilitar o acesso dos cidadãos a esse direito, sempre respeitando a legislação e assegurando que as vagas sejam utilizadas por quem realmente precisa”, ressaltou.
