A Prefeitura de Batayporã, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Finanças (Semafin), realizará no próximo dia 25 de julho, audiência pública para apresentação da demonstração e avaliação das metas fiscais referentes ao 1º semestre do exercício de 2025. O encontro será realizado às 9h, na Câmara Municipal.
A audiência atende ao disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e está em conformidade com o artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). O objetivo é garantir a transparência da gestão fiscal, permitindo que a população acompanhe a execução orçamentária dos poderes Executivo e Legislativo.
O secretário municipal de Administração e Finanças, Gabriel Boffo da Rocha, reforçou a importância da participação popular no processo. “A audiência pública é um instrumento fundamental de controle social, que assegura o acesso da comunidade às informações sobre a aplicação dos recursos públicos”, destacou.
